LEI DA FICHA LIMPA NO STF: ATINGIDA A MAIORIA DE SEIS VOTOS FAVORÁVEIS = PORTAL AQUI BARUERI

Jornal do Brasil

Luiz Orlando Carneiro, Brasília  

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Às 16h desta quinta-feira, foi proferido pelo ministro Ayres Britto o sexto voto favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, formando-se assim a maioria necessária para que todos os novos casos de inelegibilidade previstos na lei complementar aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010, a partir de iniciativa popular, passem a ser aplicados já aos candidatos às eleições municipais de outubro próximo.

Faltam ainda votar os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Destes, apenas os três últimos devem proferir votos contrários à constitucionalidade da lei, acompanhando o ministro Dias Toffoli, que votou na sessão de quarta-feira. A maioria já formada por Joaquim Barbosa (relator), Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto deve ser engrossada por Marco Aurélio — o antepenúltimo a votar.

Ministro Ayres Britto deu o sexto voto favorável à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Divergência

Na quarta-feira, na retomada dojulgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 39 e ADC 40), propostas pelo PPS e pela Ordem dos Advogados do Brasil, formalizou-se a esperada divergência a partir do voto-vista de Dias Toffoli, que se baseou no princípio da presunção da inocência, consagrado no inciso 57 do artigo 5º da Constituição:

“Ninguém será considerado culpado até otrânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Para ele — assim como para os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que se pronunciaram no debate — esse princípio constitucional consagra tratamento que impede que candidatos às eleições sejam tratados como se tivessem sido condenados definitivamente.

Toffoli refutou o entendimento fixado no início do julgamento das ações, em novembro e dezembro do ano passado, pelos ministros Luiz Fux (relator) e Joaquim Barbosa, de que a LC 135 era uma decorrência do artigo 14 da Constituição, que permite outros casos de “inelegibilidade, considerada a vida pregressa do candidato”, a fim de se proteger “a moralidade para o exercício do mandato”. Segundo ele, o princípio constitucional da presunção da inocência não se aplica apenas a processos penais.

Na sessão da quarta-feira, mesmo antes de proferir o seu voto, Celso de Mello já havia aderido à divergência, ao afirmar que “é preciso banir da vida pública pessoas desonestas, mas é preciso respeitar as regras da Constituição”.  E sublinhou - além da “presunção de inocência”, cláusula pétrea do artigo 5º da Carta - o inciso 3 do artigo 15, que veda “a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado”. Na sessão desta quinta-feira ele insistiu na prevalência deste artigo sobre o parágrafo 9º do artigo 14 — aquele que previu a edição de lei complementar para “outros casos de inelegibilidade”.

A favor

Na primeira parte da sessão desta quinta-feira, os dois primeiros ministros que votaram — ambos a favor da constitucionalidade — foram Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Depois de lembrar que sua posição já era conhecida, Lewandowski (atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral) sublinhou que a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, foi aprovada pelo Congresso depois de “intensos e verticais debates”, e sancionada pelo presidente daRepública “sem um veto sequer”.

Quanto ao artigo 15, citado por Celso de Mello como constitucionalmente mais fundamental do que o artigo 14, Lewandowski afirmou que as duas normas têm “o mesmo peso constitucional”. Já Ayres Britto - ao apoiar os votos de Barbosa, Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Lewandowski — destacou que a Constituição “criou uma espécie de devido processo eleitoral substantivo”, que tem como “principal vertente” o “o princípio da respeitabilidade, aquele que sai do campo da 'presentação' de si mesmo e se desloca para o campo da representação da coletividade”.  

Reafirmou sua posição no sentido de que a LC 135, ao estabelecer novos casos de inelegibilidade, cumpriu o preceito constitucional do artigo 14, protegendo “a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato”. E sublinhou que a palavra “candidato” significa “puro, limpo”.   

FONTE: JORNAL DO BRASIL =  http://www.jb.com.br/pais/noticias/2012/02/16/lei-da-ficha-limpa-no-stf-atingida-a-maioria-de-seis-votos-favoraveis/

PT DISCUTE ACORDO COM PMDB DE FURLAN E ZICARDI EM BARUERI

PT discute acordo com

 PMDB, de Furlan e Zicardi, 

em Barueri

By JR. HOLANDA

 

Ivan Nunes / Divulgação

Desde o ano passado, o anúncio das pré-candidaturas de Carlos Zicardi (PMDB) e Gil Arantes (DEM) à prefeitura colocou o Partido dos Trabalhadores sob os olhares atentos da classe política de Barueri.
O diretório municipal e alguns de seus expoentes, como o vereador Professor Agnério Neri e o advogado Baltazar Rosa, chegaram a promover encontros da militância petista com o pré-candidato pelo DEM para discutir uma aliança, pela qual passaria a negociação de duas secretarias, de Cultura e de Educação, além da vaga de vice-prefeito.
Em paralelo, a empresária e pastora Elizabeth Dutra colocou seu nome à disposição da sigla para lançar candidatura própria, utilizando como principal argumento a diretriz do congresso nacional do partido que veta alianças com DEM, PPS e PSDB, onde eles forem cabeças de chapa.
Nesta semana, porém, o Visão Oeste apurou que numa conversa da direção estadual do partido com o vice-presidente Michel Temer teria se discutido uma aproximação mais ampla do PMDB com o PT em várias cidades importantes de São Paulo, entre elas Barueri.
Consultado por Temer, Furlan não teria se mostrado refratário a um acordo com o PT local. Ao contrário, teria sinalizado que se houvesse este apoio do partido ao seu candidato, Carlos Zicardi, aceitaria participar de um projeto mais amplo do PT com o PMDB para a disputa do governo estadual em 2014. Neste caso, provavelmente Bruna Furlan deixaria o PSDB após as eleições municipais.
Até por isso, a direção estadual teria soltado uma nota nesta semana indicando que não referendaria a aliança com o DEM na cidade. O presidente do PT Estadual, deputado Edinho Silva, chegou a declarar ao Visão Oeste que uma aliança com o DEM “é bem difícil, não vai prosperar”.
Enquete indica segundo turno
Na terça-feira, 14, o Instituto MAS Pesquisa divulgou os resultados de uma enquete que avaliou a intenção de votos para prefeito da cidade. Pela primeira vez em sua história Barueri pode vir a ter um segundo turno, até porque a cidade agora tem mais de 200 mil eleitores.
A coleta dos dados aconteceu de 17 de janeiro a 4 de fevereiro e foram entrevistadas 1.615 pessoas. Sob a coordenação do sociólogo e cientista político Marcos Agostinho Silva, a enquete identificou que na consulta espontânea, quando os entrevistados dizem os nomes dos que pretendem votar, o ex-prefeito Gil Arantes está na frente com alguma margem, mas o nome do atual prefeito Rubens Furlan, que não pode ser candidato, ainda é muito citado.
Analistas avaliam que o apoio do PT pode decidir as eleições na cidade
Gil tem 28,4% da intenção de votos, seguido de Zicardi com 16,6%. Furlan é citado por 12,0% dos eleitores. “Tecnicamente existe a possibilidade dos votos que seriam dados a Furlan serem transferidos a Zicardi, que é o seu indicado. Com isso temos um empate na enquete espontânea”, explica o sociólogo Marcos Agostinho.
O sociólogo acrescenta que “caso o PT tenha candidatura própria há uma porcentagem de votos comuns à presidenta Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e aos correligionários da sigla que podem levar a disputa para um segundo turno”, avalia.
Nesta enquete a pastora Elizabeth Dutra, do PT, apareceu com 0,6% das intenções, e todos os demais nomes somados, incluindo Baltazar Rosa (PT), Agnério Néri (PT), Bruna Furlan (PSDB) e Neo Marques (PHS), alcançaram 0,7%.
Um elevado percentual de eleitores, 38,3%, declararam não saber em quem votar e 3,4% dizem não votar em nenhum dos possíveis candidatos.
O Instituto MAS ressalta que a enquete não se trata de pesquisa eleitoral, prevista na Lei nº 9.504/97. Trata-se de mero levantamento de opiniões, “sem controle de amostra, o qual não utiliza método científico para a sua realização, dependendo, apenas, da participação espontânea do interessado”.

Fonte: Jornal Visão Oeste 

FONTE: http://jrholanda.wordpress.com/